Como verificar se um leiloeiro é oficial no Espírito Santo

No Brasil, leiloeiro não é qualquer pessoa que monta um site e anuncia lotes. O leiloeiro oficial é um profissional com matrícula numa Junta Comercial, sujeito a regras próprias, que responde pelos atos que pratica. Verificar essa matrícula é a forma mais simples e eficiente de separar um leilão legítimo de uma fraude.

O que é a matrícula de leiloeiro

A profissão de leiloeiro é regulamentada desde 1932, pelo Decreto 21.981. Para exercer, a pessoa precisa ser matriculada na Junta Comercial do estado onde tem domicílio, prestar caução e seguir uma série de obrigações, como manter livros de registro dos leilões e prestar contas ao vendedor.

Na prática, isso significa que existe uma lista pública de leiloeiros oficiais em cada estado. No Espírito Santo, quem mantém essa lista é a JUCEES, a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.

Um ponto importante: o leiloeiro é sempre uma pessoa física. Muitas vezes ele trabalha por meio de uma empresa ou de uma plataforma com outro nome comercial, mas a responsabilidade legal é dele. Por isso o edital deve trazer o nome completo e o número de matrícula.

Passo a passo para verificar

1. Encontre o nome e a matrícula no edital

Abra o edital do lote (não confie só na página inicial do site). Procure o nome completo do leiloeiro e a indicação da Junta Comercial e do número de matrícula. Edital que não traz essa informação já é um sinal amarelo.

2. Consulte a Junta Comercial correspondente

• Se o leiloeiro é do ES, consulte a relação de leiloeiros no site da JUCEES.
• Se é de outro estado (muito comum em plataformas nacionais), consulte o site da Junta daquele estado: JUCESP, JUCEMG, JUCERJA e assim por diante.

Procure pelo nome e confira se a matrícula está regular ou ativa. Matrícula cancelada ou suspensa significa que a pessoa não pode atuar.

3. Compare os contatos

A lista da Junta costuma trazer endereço, telefone, e-mail e, às vezes, o site do leiloeiro. Compare com o que aparece no site onde está o lote. Golpistas copiam nome, matrícula e até a foto do leiloeiro verdadeiro, mas trocam o telefone e o domínio do site, porque precisam que você fale com eles.

4. Confirme por um canal independente

Ligue ou mande e-mail usando o contato que está na Junta, nunca o do site suspeito. Pergunte se aquele leilão, naquela data, com aquele lote, existe. Leiloeiros sérios estão acostumados com essa pergunta e respondem sem problema.

5. Confira a conta de pagamento

O edital legítimo diz onde o dinheiro deve ser depositado. Em leilão judicial, normalmente é uma guia de depósito judicial. Em extrajudicial, uma conta do leiloeiro ou do vendedor. Pix para uma pessoa física desconhecida, ou para empresa que não aparece no edital, não combina com leilão oficial.

Plataformas e leiloeiros de outros estados

Muitos lotes localizados no ES são vendidos por leiloeiros de São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro, por meio de grandes plataformas online. Isso é legal e comum, principalmente em leilões de bancos e seguradoras, que contratam leiloeiros com atuação nacional.

Nesses casos, a verificação é a mesma, apenas em outra Junta. O que importa é que o nome do leiloeiro, a matrícula e os contatos batam entre o edital e a Junta.

Leilão judicial: uma verificação extra

Em leilão judicial, há uma camada a mais de segurança: o leiloeiro é nomeado pelo juiz, e a nomeação aparece no processo. Com o número do processo informado no edital, você pode consultar o andamento no site do tribunal (no ES, o TJES para a Justiça estadual, ou a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, conforme o caso) e conferir:

• se o leilão foi realmente determinado;
• qual leiloeiro foi nomeado;
• se há decisão suspendendo ou cancelando o leilão.

O que não serve como prova

Algumas coisas parecem garantir legitimidade, mas não garantem:

• Cadeado no navegador (HTTPS): só indica conexão criptografada. Sites falsos também têm.
• Logo de bancos ou órgãos públicos: qualquer um copia uma imagem.
• CNPJ no rodapé: precisa ser consultado. Pode pertencer a outra empresa.
• Avaliações e depoimentos no próprio site: são fáceis de inventar.
• Aparecer em anúncio pago: anúncios também são usados por golpistas.

Resumo

• Todo leiloeiro oficial tem matrícula numa Junta Comercial; no ES, a JUCEES.
• Pegue nome e matrícula no edital e confirme na Junta do estado correspondente.
• Use os contatos da Junta para confirmar o leilão, não os do site.
• Pague apenas na conta indicada no edital oficial.